Comunicação Oficial - PROAD
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GAB/SPO/SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR Nº 71/2024 27/11/2024 Publicação da Portaria SPO/SE/MEC nº 1, de 18/11/2024: Procedimentos, orientações e recomendações relacionados ao encerramento do exercício de 2024 e abertura do exercício de 2025.
MEC PORTARIA Nº 1/2024 18/11/2024 Divulga o calendário e os procedimentos do encerramento do exercício financeiro de 2024, a serem observados no âmbito do Ministério da Educação, em conformidade com a Macrofunção 02.03.18 - Encerramento do Exercício do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR PORTARIA nº 11/2024 26/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos acerca da execução de emendas parlamentares impositivas para o repasse de recursos para obras efetivamente já iniciadas e em andamento ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública em atendimento ao disposto na decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, proferida em 14 de agosto de 2024, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697
AB/SPO/SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR Nº70/2024 26/11/2024 Execução de emendas parlamentares imposivas para o repasse de recursos para obras efevamente já iniciadas e em andamento, ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública.
GAB/SPO/SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR Nº 66/2024 11/11/2024 Publicação da Lei nº 15.001, de 16/10/2024. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PROAD/RT/IFMS OFICIO-CIRCULAR 7/2024 02/07/2024 Recomposição Orçamentária. Maio/2024.
CNLCA/CGU/AGU PARECER Nº 00013/2024 26/04/2024 Instrumentos coletivos de trabalho - Acordos e Convenções coletivas; 2. Encaminhamento para registro como formalidade necessária; 3. Condição de eficácia como regra, devendo ser conferida pela Administração quando da análise de pedidos de repactuação; 4. Entendimento do TST que reconhece a eficácia dos acordos e convenções coletivas independente de registro
PROJU/PFIFMATO GROSSO DO SUL/PGF/AGU DESPACHO Nº 00118/2024 01/07/2024 Entendimentos: instrumentos coletivos, recomenda-se aos fiscais e gestores de contrato, precedentes do TST reconhecendo a validade de acordos e convenções coletivas.
GAB/SPO/SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR Nº 64/2024 20/09/2024 Execução de emendas parlamentares impositivas para o repasse de recursos para obras efetivamente já iniciadas e em andamento, ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública.
PROJU/PFIFMATO GROSSO DO SUL/PGF/AGU PARECER Nº 00009/2024 19/07/2024 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL
CNLCA/CGU/AGU PARECER Nº 00001/2024 17/04/2024 Revisão da Orientação Normativa nº 33 da Advocacia-Geral da União (AGU) - O ato administrativo que autoriza a contratação direta (art. 17, §§ 2º e 4º, art. 24, inc. III e seguintes, e art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993) deve ser publicado na imprensa oficial, sendo desnecessária a publicação do extrato contratual.
PROJU/PFIFMATO GROSSO DO SUL/PGF/AGU DESPACHO Nº 00124/2024 11/07/2024 Nas contratações diretas, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma dos artigos 94, inc. II, e 174 da Lei nº 14.133, de 2021, supre a exigência de publicidade prevista no artigo 72, p. único, do mesmo diploma.
SPO/MEC INFORME Administração Indireta 09/08/2024 Mudança no acesso ao SIAFI
GAB-SPO-SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 53/2024/ 09/08/2024 Mudanças no acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
SEI - MF OFICIO-CIRCULAR 1009/2024 27/06/2024 Acesso ao SIAFI condicional por IP de origem.
CGCOM/SCGP/CGU/AGU PARECER 202/2024 24/05/2024 Contrato Administrativo. Sanção de declaração de inidoneidade. Pregão
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 39/2023 17/04/2023 Publicidade emendas de relator-geral RP 9 - Acórdão STF ADPFs nº 850, 851, 854 e 1.014.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 37/2023 13/04/2023 Atendimento de demandas pela Setorial de Contabilidade de Órgão Superior - MEC aos órgãos/entidades vinculados - Administração Indireta.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 32/2023 05/04/2023 Irregularidades na utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento do pessoal extraquadro e a correta classificação orçamentária de mão-de-obra terceirizada.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 31/2023 05/04/2023 Manual Técnico de Orçamento 2023 - orientações aplicáveis aos processos de execução orçamentária das despesas relativas a Pessoal, Benefícios aos Servidores, Sentenças Judiciais e Pensões Indenizatórias de Legislação Especial.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 29/2023 08/04/2023 Resíduos remuneratórios por meio de Alvará Judicial.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 28/2023 24/03/2023 Prazos para estimativas e reestimativas de arrecadação de receitas orçamentárias da União.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 26/2023 17/03/2023 Informações sobre os prazos para solicitação de alterações orçamentárias de emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão permanente (RP 8).
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 25/2023 10/03/2023 Procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas parlamentares no MEC.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 20/2023 06/03/2023 Nota Informativa STN/SOF referente ao Decreto nº 11.380/2023 - Avaliação de Restos a Pagar Não Processados quanto à sua manutenção.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 17/2023 06/03/2023 Informações sobre os prazos para solicitação de alterações orçamentárias 2023.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 79/2020 18/11/2020 Atendimento pela Setorial de Contabilidade de Órgão Superior - MEC às unidades vinculadas
SIAFI COMUNICADO 2023/3444942 02/06/2023 Restos a Pagar não processados do MEC de 2021: Alterações LDO/2021 Ausência bloqueio em 30/06/2023
SIAFI COMUNICADO 2022/3180311 30/12/2022 Alteração na LDO2022- RP instrumentos de vigência plurianual - Ajuste até 31/12/2022.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 79/2022 29/12/2022 Publicação da Lei n° 14.513/2022 que alterou a Lei nº 14.194/2021 - LDO/2022
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA OFICIO-CIRCULAR 1/2024 04/03/2024 Implementação de Cláusulas em Contratos com Agências de Publicidade para Combate a Fake News - Acórdão 2553/2022-Plenário
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚB PORTARIA 720/2023 15/03/2023 Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA PORTARIA 1.344/2023 31/10/2023 Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PORTARIA 14/2023 16/02/2023 Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
STN PORTARIA 687/2023 06/07/2023 Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚB PORTARIA 1.769/2023 25/04/2023 Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
MEC PORTARIA 243/2020 12/02/2020 Delega competência para autorizações de governança nas contratações de bens e serviços e para as locações de imóveis, no âmbito do Ministério da Educação e entidades vinculadas.
IFMS PROJU PARECER 3/2024 15/02/2024 Parecer referencial. Contrato de prestação de serviços continuados. Termo aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no Art. 57, II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ou no Art. 57, §4º, da Lei 8.666, de 1993 (bem como na Lei n º 10.520/2002). Recomendação para adoção da presente manifestação como Parecer Referencial, na forma da Orientação Normativa AGU n.º 55, de 23 de maio de 2014 e Portaria PGF nº 262, de 05 de maio de 2017.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 48/2023 12/06/2023 Restos a Pagar Não Processados do MEC de 2021
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 1/2023 11/02/2023 Inconsistências nas classificações das receitas orçamentárias de fonte própria.
IFMS - RT-GABIN OFICIO 59/2022 24/11/2022 Recomendação para qualidade dos materiais a serem utilizados nas obras do IFMS
IFMS - REITORIA/PROAD OFICIO-CIRCULAR 5/2023 27/10/2023 Orientações acerca da classificação, no Suap, dos documentos que contenham dados pessoais.
IFMS - DIRLI/PROAD OFICIO-CIRCULAR 3/2023 03/04/2023 Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023, prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos.
IFMS - PRODI OFICIO-CIRCULAR 1/2023 05/04/2023 Recomendação de materiais para obras do IFMS.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA OFICIO 32000/2023 29/03/2023 Revisão da metodologia de apuração da cota financeira a liberar.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 11/2024 16/02/2024 Prazos para reestimativas de arrecadação de receitas orçamentárias da União 2024.
SETEC-MEC OFICIO-CIRCULAR 1/2023 02/01/2022 Orientações para o preenchimento e apresentação do Relatório de Cumprimento do Objeto dos TEDs celebrados juntamente à DDR/Setec.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OFICIO 3/2023 10/02/2023 Nota Informativa STN/SOF acerca do Decreto nº 11.380/2023 – Restos a pagar
SRI-SE OFICIO-CIRCULAR 2/2024 20/02/2024 Fluxo financeiro das Emendas Parlamentares.
IFMS - DIRLI/PROAD OFICIO-CIRCULAR 1/2023 17/03/2023 PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023, que trata do regime de transição do Art. 191, Lei º 14.133/2021
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 14/2024 21/02/2024 Informações sobre os prazos para solicitação de alterações orçamentárias 2024.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NOTA INFORMATIVA 4272/2023 15/02/2023 Decreto nº 11.380, de 2023 – Avaliação de Restos a Pagar Não Processados quanto à sua manutenção.
SIAFI COMUNICADO 2022/3173573 29/12/2022 Complementação à mensagem n° 2022/3173187, de 29/12/2022 - § 7° do art. 83 da Lei n° 14.194/2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 9/2022 22/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Própr
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2020 09/01/2020 Apresenta os principais conceitos relacionados à habilitação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
SECOM INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2024 23/02/2024 Estabelece medidas a serem observadas pelo órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, visando à mitigação de riscos à imagem das instituições do Poder Executivo federal decorrentes da publicidade na internet e dá outras providências.
IFMS - PROAD INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2023 30/06/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Ins-tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
IFMS - PROAD INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2023 27/06/2023 Dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens móveis, no âmbito do IFMS.
IFMS - PROAD INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2023 29/03/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de contratações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
SIAFI COMUNICADO 2022/3173187 29/12/2022 § 7° DO ART. 83 DA lEI N° 14.194 DE 2021 (LDO 2022) - Inclusão pela Lei n° 14.513, de 2022.
SIAFI COMUNICADO 2021/0612239 17/11/2021 Restos a Pgar: Esclarecimentos da CCONT/STN sobre a Lei n° 14.212/2021 que alterou a LDO/2021.
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 73/2021 18/11/2021 Restos a Pagar: alterações trazidas pela Lei n° 14.212/2021 que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 (Lei n° 14.116/2020)
IFMS PROJU DESPACHO 63/2024 15/02/2024 MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS REFERENCIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IFMS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETOS 11.461/2023 31/03/2023 Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETOS 11.457/2023 30/03/2023 Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETOS 11.462/2023 31/03/2023 Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
MPO/MGI/SRI-PR PORTARIA CONJUNTA 1/2023 03/03/2023 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente
MEC PORTARIA 19/2023 13/02/2023 Dispõe sobre o processo de operacionalização das emendas parlamentares no âmbito do Ministério da Educação.
TCU ACÓRDÃO 2553/2022 23/11/2022 Contratos de Comunicação - plataformas/canais/midias
SIAFI COMUNICADO 2024/3220411 29/02/2024 Decreto 11.927/2024 - Limites de Movimentação e Empenho - LME 2024
SIAFI COMUNICADO 2023/3448831 05/06/2023 Limite de Movimentação e Empenho (RP 6 e 7)
IFMS DIGEP REGULAMENTO 001/2014 15/12/2014 Dispõe sobre os requisitos e condições de pagamento de Gratificações por Encargo de Cursos ou Concursos do IFMS
SPO-MEC OFICIO-CIRCULAR 20/2024 14/03/2024 Metodologia de repasse de recursos financeiros (OCC).
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